A Globo informou à TV Gazeta, no último dia 4 de outubro, que vai encerrar no fim do ano a parceria de 48 anos com o grupo alagoano. A alegação é de que Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque usou a TV Gazeta em um esquema de corrupção. A TV Gazeta já está em recuperação judicial desde 2019.
O contrato com a Gazeta termina no dia 31 de dezembro, e a partir de 1º de janeiro de 2024 a Globo terá (caso não haja decisão judicial contrária) uma nova empresa afiliada em Alagoas: o grupo Asa Branca, que já é parceira da TV carioca para retransmissão em Caruaru (PE).
O pedido de renovação compulsória será analisado pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital de Alagoas. As duas empresas não se manifestaram sobre o caso, que tramita em sigilo.
Gazeta foi covarde, diz Globo
* Em resposta nesta sexta-feira ao pedido da TV Gazeta na Justiça, a qual a coluna teve acesso, a Globo chama a empresa de Collor de "covarde" por fazer um pedido dentro do processo de recuperação judicial, já que o grupo carioca não é credor e não tem relação com a ação.
"Com toda a franqueza, é covarde a conduta da TV Gazeta. Por não ter se preparado para o término da relação contratual, da qual era indubitavelmente conhecedora há meses, vem agora utilizar argumentos de terror, de prejuízo a funcionários ou ao soerguimento da empresa, como se fosse a Globo (e não ela própria) a responsável pelas consequências do término da relação".
Reposta da Globo à Justiça.
* Alega ainda que o foro estabelecido para dirimir questões seria do Rio de Janeiro, não de Alagoas.
* Nas alegações à Justiça para não renovar o contrato, a Globo diz que manter a parceria geraria "gravíssimo dano reputacional" ao grupo, já que Collor e o diretor da OAM (Organização Arnon de Mello) foram condenados pelo STF por corrupção usando a emissora.
"A Globo não deseja mais permanecer associada à TV Gazeta quando é público e notório que um de seus sócios e seu principal executivo foram condenados pela mais alta corte do país pelo cometimento de crimes, em cuja execução, segundo a decisão do STF, a própria TV Gazeta teria sido utilizada. A manutenção dessa associação contratual traria gravíssimos prejuízos à Globo, maculando sua boa imagem junto à sociedade brasileira".
Reposta da Globo à Justiça.
Sem mandato após 16 anos, Collor foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio, mas ainda não foi preso.
TV Gazeta diz ser pega de surpresa
* Em seu pedido, a Gazeta alega que foi pega de surpresa, que existiam "numerosos motivos que a levaram a acreditar que a relação com a Globo estaria mantida por minimamente mais cinco anos" e que não haveria "qualquer justificativa plausível" para findarem a parceria.
* Além disso, cita que fez R$ 28 milhões investimentos na TV desde 2010 e que o fim da relação traria gravíssimo dano financeiro ao grupo inteiro, levando a um eventual encerramento de atividades da OAM —que ainda reúne sites, jornal e rádios.
"A manutenção da relação contratual é necessária, uma vez que 85% do faturamento das recuperandas dela provém e, caso a medida cautelar reste infrutífera, as recuperandas estão sujeitas à falência".
TV Gazeta em pedido judicial.
* Outro ponto citado pela TV alagoana é que a Globo "jamais havia demonstrado o seu desinteresse na transmissão da sua rede pela TV Gazeta ou, minimamente, a advertiu de qualquer descumprimento contratual.".
Globo refuta emissora de Collor
* Na resposta, a Globo refuta as alegações e diz que encaminhou a informação oficial 90 dias antes do fim do contrato, como mandam os termos, para "registrar que não havia interesse em prorrogar a parceria, de modo que o término do prazo regular de vigência do Contrato, em 31.12.2023, representará o fim da relação comercial entre as partes".
* Sobre os investimentos feitos, diz que boa parte deles foi feito para uma migração de sinal analógico para digital, que era uma "obrigação legal", "sob pena de descumprimento das normas federais impostas a qualquer emissora de televisão".
"[Foram] gastos com bens necessários para viabilizar a prestação dos serviços de qualquer radiodifusora, e que permanecem (e permanecerão) integrados ao seu próprio patrimônio, independentemente do término do Contrato com a Globo".
Reposta da Globo à Justiça.
* No caso, os advogados da Globo voltam a criticar a TV Gazeta pela retórica.
"Mais uma vez, ela vem com argumentos contrários aos atos anteriormente praticados, em uma atitude desleal, com o objeto de impressionar e pressionar esse Poder Judiciário a lhe conceder uma condição comercial que jamais foi negociada entre as partes, o que, por óbvio, não se pode admitir.
Reposta da Globo à Justiça.
Foto: Carlos Madeiro/UOL.
Confiram a matéria completa no Portal UOL: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/11/19/globo-cita-corrupcao-rifa-tv-de-collor-em-al-e-critica-processo-covarde.htm
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