sábado, 20 de janeiro de 2024

BRASILEIROS QUE GANHAM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VOLTARÃO A PAGAR IMPOSTO DE RENDA EM 2024.


Brasileiros que ganham dois salários mínimos voltarão a pagar imposto de renda em 2024. É o que aponta um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

De acordo com a entidade, a correção de 10,16% no salário mínimo impacta diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.

O presidente da instituição, Mauro Silva, explica que enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa mínima continua com ganhos de até R$ 2.112, e por um artifício da lei, que quem ganha até R$ 2.640 (dois mínimos em 2023) fica isento.

No entanto, de acordo com ele, a correção no mínimo elevou o valor para R$ 2.824, e, portanto, perdeu a posição de isenção, com retorno da tributação de 7,5% do salário para o fisco.

“É, no mínimo, um absurdo”, afirma Silva. “O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse o presidente da Unafisco.

A instituição ainda aponta que a defasagem da tabela também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. Silva destaca: “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, frisou.

Em outro estudo da Unafisco, foi estimado que cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda se houvesse correção na tabela para pessoas físicas.

De acordo com os dados da associação, a defasagem chegou a 159,57% em 2023. Os dados foram calculados em cima da inflação do ano passado, que ficou em 4,62%.

Segundo a Unafisco, caso a correção da tabela fosse feita, contribuintes que ganham salários menores que R$ 4.942,29 não precisariam pagar a tributação federal.

Fonte:  CNN Brasil (Cristiane Noberto)

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

AÇÃO INTEGRADA APREENDE 11 ARMAS DE FOGO EM CIDADES DO SERTÃO ALAGOANO.


Uma ação integrada entre militares do 9º Batalhão e agentes da Polícia Civil terminou com a apreensão de 11 armas de fogos e a prisão de três suspeitos em seis cidades do Sertão de Alagoas. A ação aconteceu no início da manhã desta quarta (17) e  cumpriu cerca de 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de  Pariconha, Canapi, Mata Grande, Piranha , Delmiro Gouveia e Água Branca.

A operação contou com a participação de militares da Radiopatrulha e Pelopes. Um revólver e as espingardas foram levados junto com os presos à Delegacia Regional da cidade de Delmiro Gouveia para a realização dos procedimentos cabíveis.

Fonte: PMAL

ARMAS, DROGAS E MUNIÇÕES SÃO RETIRADAS DE CIRCULAÇÃO PELA PM NO INTERIOR DO ESTADO.


Os últimos dias foram marcados por ações operacionais que resultaram em armas de fogo retiradas de circulação. Perto das 6h30 desta quinta-feira (18), na localidade Ponto Chique, em Delmiro Gouveia, a PM apreendeu 82 pedrinhas de crack e outras duas pedras inteiras (8 gramas), 18 trouxinhas de maconha, R$ 708,80 em dinheiro e dois smartphones. Dois homens com idades de 22 e 29 anos foram conduzidos à delegacia.

Guarnições da Companhia de Operações Policiais Especiais do Sertão (COPES) realizavam patrulhamento quando avistaram os dois homens em atitude suspeita, demonstrando nervosismo ao notar a aproximação policial. Eles tentaram fugir, mas foram abordados. Os itens ilícitos foram encontrados na busca pessoal em ambos. O caso foi encaminhado à Polícia Civil.

Na manhã do dia anterior, em União do Palmares, equipes do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) detiveram um indivíduo, e com ele, aprenderam uma pistola calibre 9 milímetros e três carregadores, um porta-carregador,  82 munições do mesmo calibre, um revólver calibre 32 (com numeração suprimida), uma caminhonete, um aparelho celular e itens como carteira contendo documentos e cartões de crédito e uma balaclava (touca estilo ninja).

As guarnições da Supervisão e do Pelopes foram averiguar informações levantadas pelo Serviço de inteligência do batalhão a partir de denúncias feitas ao 181 (Disque Denúncia). No local apontado, as guarnições identificaram o indivíduo mencionado. Ele teria se identificado como servidor público da área penitenciária, mas não apresentou nenhum registro da pistola (de calibre restrito) que levava em sua cintura. Na busca veicular, foram encontrados o revólver e os outros itens.  Autor e material foram conduzidos à delegacia Regional em União dos Palmares.

Já em Atalaia, o trabalho da 3ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I) resultou em mais prisões e apreensões. Por volta de 23h40 da quarta, um homem de 36 anos de idade foi detido portando uma pistola calibre 380 com 19 munições intactas e outras quatro deflagradas. Os militares chegaram até o suspeito a partir de levantamentos realizados pelo Serviço de Inteligência.

Os policiais fizeram as buscas em um local apontado como possível ponto de tráfico e consumo de drogas. A arma de fogo foi encontrada escondida por trás da geladeira. Autor e materiais foram levados à delegacia situada em União dos Palmares.

Horas antes, em outra ocorrência, as guarnições do Pelopes da 3ª CPM/I detiveram um indivíduo de 31 anos de idade que mantinha sob sua posse uma balança de precisão, uma trouxa de cocaína, embalagens para acondicionamento de drogas e um aparelho celular. As equipes chegaram ao autor a partir de informações levantadas pelo Serviço de Inteligência sobre a possível localização de um homem com mandado de prisão em aberto.

Fonte:  PMAL

JUSTIÇA FEDERAL TERÁ REFORÇO PARA JULGAR AÇÕES ENVOLVENDO BRASKEM. META É AGILIZAR ANÁLISE DE PROCESSOS.


O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos.

Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, passará a contar com dois juízes e mais servidores. A seção é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.

"Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum", afirmou.

Acordo de R$ 1,7 bi

Acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem são contestados no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.

Fonte:  Agência Brasil

SMTT ARAPIRACA INICIA RECADASTRAMENTO DE MOTOTAXITAS ; PRAZO É ATÉ 31 DE MARÇO.


A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca (SMTT) iniciou nesta terça-feira (16) o recadastramento de mototaxistas do município. Os condutores devem procurar a sede do órgão, localizada na Avenida Ceci Cunha, para a entrega de documentação e vistoria da moto. O prazo para que seja feito o recadastro é até o dia 31 de março.

Estar em dia com o cadastramento garante ao mototáxi e passageiro mais segurança. Ricardo Brito, que exerce a profissão há 20 anos, já foi até à SMTT e fez o seu recadastro. “É importante que a gente esteja cadastrado e identificado, porque o cliente pode identificar o mototáxi caso haja algum problema. Se acontecer um acidente, tem o seguro DPVAT para cobrir, sabe de onde vem o mototaxista, o número de cadastro dele e a moto sempre anda com a vistoria em dia. Toda vez que eu venho me recadastrar, eu puxo meus antecedentes criminais e isso é muito importante para manter a tranquilidade do passageiro”, explica. 

Os 677 mototáxis cadastrados devem cumprir as legislações municipal e federal, assim como estar com o curso obrigatório realizado pelo Sest/Senat em dia. Além de que a moto deve estar adesivada e com o tempo máximo de uso de 8 anos e com acessórios como antena e dispositivo de proteção para pernas e motor.

Foto:  João Arthur

Fonte:  Prefeitura de Arapiraca